DMA e DSA
Já o DSA se aplicará a todos os provedores de serviços digitais após 15 meses ou a partir de 1º de janeiro de 2024. Agora para plataformas online muito grandes e mecanismos de pesquisa online igualmente grandes, a conformidade será aplicada após apenas 4 meses. O chefe de concorrência da União Europeia disse que estes novos atos protegerão os direitos dos usuários e criarão mercados online justos e abertos. Grandes mudanças podem ser impostas às empresas citadas, que deverão pensar novamente sobre como promover seus próprios interesses, compartilhar seus dados com outras empresas e ainda habilitar mais lojas de aplicativos. Este último tem sido um grande ponto de grande evidência para a Apple e uma questão importante no processo da Epic Games que a empresa venceu no início deste ano.
Como isso afeta a Apple?
Apesar de não sabermos exatamente como a nova legislação impactará as grandes empresas de tecnologia, sabemos pelo menos que a Apple aparenta ser a mais afetada até o momento. Confira alguns pontos importantes a serem considerados: O Pacote de Serviços Digitais estabelece um primeiro livro de regras abrangente para as plataformas online das quais todos dependemos em nossas vidas diárias. Estas novas regras serão aplicáveis em toda a União Europeia e criarão um espaço digital mais seguro e aberto, baseado no respeito pelos direitos fundamentais.
Pagamentos em aplicativos terceiros
Primeiro, a lei obrigará a Apple a permitir que os desenvolvedores usem plataformas de pagamento de terceiros. Isso é semelhante ao resultado do caso da Epic Games, pelo qual o tribunal decidiu que a Apple deve permitir que os desenvolvedores encaminhem os usuários de aplicativos terceiros para outras plataformas de pagamento que não sejam as da própria Apple.
Lojas de aplicativos concorrentes
O maior risco para a Apple é que a empresa seja forçada a permitir lojas de aplicativos concorrentes ou até mesmo a possibilidade de que os aplicativos nativos do iOS sejam baixados diretamente no site dos desenvolvedores. O tribunal dos Estados Unidos decidiu que a empresa não tem posição dominante na venda de aplicativos para smartphones. Dito isso a Apple é livre para não concordar com qualquer pessoa que queira administrar uma loja de aplicativos concorrente. Isso aqui na América, agora os reguladores europeus têm uma visão diferente.
iMessage, o mensageiro oficial da Apple
O Digital Markets Act também diz que deve ser mais fácil para novos aplicativos de mensagens competirem com os já estabelecidos, fazendo com que a maneira de conseguir isso seja habilitando um tipo de “cruzamento” entre as plataformas de mensagem. A maneira mais fácil para a Apple cumprir essa demanda seria oferecer suporte ao protocolo de mensagens universal RCS. O Google incentivou já tentou incentivar a empresa a fazer isto, mas a Apple considera o iMessage como um dos pontos fortes para a venda de seus iPhones. Veja também Ainda sobre obrigatoriedades que a Apple deve enfrentar em breve: Apple será obrigada a usar entrada USB-C em iPhones. Fonte: iMore, 9TO5Mac e ARS Technica.
